Notícias
Acompanhe as principais notícias e atualizações do mundo jurídico, incluindo mudanças na legislação, decisões relevantes e acontecimentos de interesse para a advocacia.
CARF - IRPJ sobre valores pagos para diretores
Em decisão majoritária, a 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção afastou a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre valores pagos pelo Bradesco a um de seus diretores que não era sócio da instituição.
STJ: Fixação de Honorários por Critério de Equidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.265 sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu a seguinte orientação: quando uma exceção de pré-executividade resultar unicamente na exclusão do excipiente ...
Ministro Alexandre de Moraes decidiu restabelecer parcialmente decreto do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer parcialmente a vigência do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
STJ define critérios para empresas de eventos acessarem benefícios fiscais do Perse
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o regime dos recursos repetitivos, estabeleceu dois entendimentos fundamentais a respeito dos requisitos para que empresas do setor de eventos possam usufruir dos incentivos.
STF suspende decretos sobre aumento do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os efeitos de três decretos presidenciais que promoviam o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Senado Federal Aprova Benefício Fiscal para Micro e Pequenas Empresas
O Plenário do Senado aprovou, com 52 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei complementar que tem por objetivo aumentar as exportações de micro e pequenas empresas por meio de descontos em impostos e outros benefícios tributários.
Ampliação do Gabarito - 2ª Fase da OAB em Direito Tributário - 43º Exame
Possibilidade de ampliação do gabarito preliminar de 2ª Fase da OAB em Direito Tributário.
Responsabilidade tributária de contador é afastada por ausência de provas
O CARF afastou a responsabilidade tributária de um contador envolvido em processo que discutia sua eventual responsabilidade.
PGFN e Receita Federal anunciam novo programa de transação voltado a hospitais privados e filantrópicos
A PGFN, em conjunto com a Receita Federal, lançou um programa especial de transação destinado a hospitais privados e entidades filantrópicas.
PSOL aciona STF contra decisão do Congresso que anulou aumento do IOF
O Partido Socialismo e Liberdade protocolou, nesta sexta-feira (27/6), uma ADI no Supremo Tribunal Federal para contestar o Decreto Legislativo nº 176/2025, que suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais responsáveis por aumentar o IOF.
Receita Federal inicia projeto piloto da CBS a partir de 1º de julho
A partir de 1º de julho, a Receita Federal dará início a um projeto piloto voltado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos principais tributos previstos na Reforma Tributária do Consumo.
Oportunidades na Advocacia Tributária
O Direito Tributário oferece diversas oportunidades práticas e nichos de atuação para o jovem advogado.
Por qual motivo devo escolher a advocacia tributária
Há várias razões pelas quais alguém pode escolher advogar na área tributária. Aqui vou te dizer alguns motivos pelos quais eu escolhi advogar em direito tributário.
Como Buscar Meus Primeiros Clientes
Captar os primeiros clientes na advocacia pode ser desafiador, mas com estratégia e persistência, é possível construir uma base de clientes sólida.
Sou um Jovem Advogado, e agora? Abrir Escritório Físico ou On-Line?
A decisão de abrir um escritório de advocacia físico ou online depende de vários fatores, incluindo seus objetivos comerciais, público-alvo, recursos disponíveis e preferências pessoais.
Como Iniciar na Advocacia
Iniciar na advocacia requer um conjunto específico de passos e habilidades. Aqui estão algumas sugestões para começar.
Carta ao Jovem Advogado
Se você está lendo este texto, é porque algo dentro de você despertou para a advocacia tributária.
Medida Provisória editada pelo Governo Federal amplia tributação sobre investimentos
Na noite desta quarta-feira (12/06/2025), o governo lançou a MP 1303/2025, que inclui medidas fiscais e algumas iniciativas voltadas para despesas, com o objetivo de compensar a redução parcial no aumento do IOF que ocorreu no mês anterior.