A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em conjunto com a Receita Federal, lançou nesta quarta-feira (25/6) um programa especial de transação destinado a hospitais privados e entidades filantrópicas. A medida integra as ações do programa "Agora tem Especialistas", promovido pelo Ministério da Saúde, e tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dessas instituições.
O novo modelo de negociação abrange créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, além de débitos não tributários já inscritos na dívida ativa da União. A principal inovação do programa está na possibilidade de utilização de créditos oriundos de atendimentos prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para abater dívidas junto à Receita Federal e à PGFN.
A expectativa é de que sejam disponibilizados até R$ 2 bilhões em créditos por ano, com início previsto para 1º de janeiro de 2026. Contudo, para fazer jus aos benefícios, as instituições deverão efetuar um pagamento inicial de parte das dívidas ainda em 2025.
O valor das primeiras parcelas será equivalente a 0,3% do total negociado, já considerando eventuais reduções. Os contribuintes que formalizarem adesão até 31 de outubro de 2025 poderão manter esse percentual reduzido por um número maior de parcelas. Para os que aderirem após essa data, a condição se aplicará apenas às três primeiras prestações. A partir de 2026, haverá um aumento gradual no percentual mensal.
A iniciativa visa apoiar financeiramente as instituições de saúde que prestam relevantes serviços à população, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos da União com maior eficiência e sensibilidade social.
