Tudo sobre Jurisprudência
Consulta de jurisprudências atualizadas dos tribunais brasileiros, com decisões relevantes para embasar teses jurídicas e práticas processuais.
CARF - IRPJ sobre valores pagos para diretores
Em decisão majoritária, a 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção afastou a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre valores pagos pelo Bradesco a um de seus diretores que não era sócio da instituição.
STJ: Fixação de Honorários por Critério de Equidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.265 sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu a seguinte orientação: quando uma exceção de pré-executividade resultar unicamente na exclusão do excipiente ...
STJ define critérios para empresas de eventos acessarem benefícios fiscais do Perse
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o regime dos recursos repetitivos, estabeleceu dois entendimentos fundamentais a respeito dos requisitos para que empresas do setor de eventos possam usufruir dos incentivos.
Responsabilidade tributária de contador é afastada por ausência de provas
O CARF afastou a responsabilidade tributária de um contador envolvido em processo que discutia sua eventual responsabilidade.