A Receita Federal instituiu, por meio da Portaria RFB nº 627, publicada na sexta-feira (26), o Programa de Conformidade Cooperativa Aproxime, voltado ao atendimento prévio e preventivo de contribuintes de grande porte. A iniciativa busca fortalecer a relação entre fisco e contribuinte, com base em monitoramento contínuo, comunicação dirigida e incentivo à regularização espontânea.
O programa propõe uma nova dinâmica no controle fiscal, baseada em dialogar antes de fiscalizar. Nesse modelo, a Receita Federal estabelece um canal de comunicação ativo com os contribuintes selecionados, a fim de apontar inconsistências e orientar ajustes antes da instauração de procedimentos fiscalizatórios formais. Trata-se de um passo relevante na consolidação de políticas de compliance tributário e de prevenção de litígios.
Diferentemente dos programas de transação tributária, o Aproxime não envolve negociação de créditos, redução de multas ou concessão de benefícios financeiros. Seu enfoque é cooperativo e consultivo, com base na análise de dados e na construção de uma relação de confiança e transparência entre a administração tributária e o contribuinte.
Embora guarde semelhanças com iniciativas anteriores — como o Confia e o Sintonia — o Aproxime distingue-se pelo escopo ampliado de atuação. A participação será restrita a empresas selecionadas pelas Superintendências Regionais da Receita Federal (SRRF), pertencentes a dois grupos principais:
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Contribuintes diferenciados, com receita bruta anual superior a R$ 340 milhões.
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Contribuintes com classificação "A+" no Programa Sintonia.
A adesão se dará mediante convite da Receita Federal. Uma vez aceito, o participante passa a ser acompanhado por equipes especializadas de atendimento, com interações realizadas de forma eletrônica. Essas equipes poderão emitir alertas, esclarecer dúvidas e recomendar a regularização de eventuais inconsistências identificadas em bases de dados, sempre de maneira orientativa e não vinculante.
De acordo com a portaria, as Superintendências Regionais da Receita terão prazo de 90 dias a partir da publicação para estruturar suas equipes e regulamentar internamente a execução do programa. Assim, a expectativa é que o Aproxime entre em funcionamento a partir de março de 2026.
No âmbito operacional, a comunicação dirigida será instrumento central. Por meio dela, a Receita Federal enviará mensagens específicas aos contribuintes participantes, não apenas para informar inconsistências ou pendências, mas também para divulgar benefícios fiscais aplicáveise esclarecimentos sobre obrigações tributárias. A proposta é transformar a interação entre fisco e contribuinte em um diálogo contínuo, preventivo e construtivo.
Considerações técnicas
O Aproxime representa um avanço relevante na política de conformidade tributária brasileira, alinhando-se a tendências internacionais de cooperação fiscal baseada em confiança mútua e transparência. Ainda que seus efeitos práticos dependam da qualidade da execução e da maturidade institucional das partes envolvidas, o programa sinaliza uma mudança cultural na gestão tributária, privilegiando a orientação e a previsibilidade em substituição a ações essencialmente repressivas.
Caso se consolide, o Aproxime poderá servir de base para uma nova etapa de relacionamento entre administração tributária e grandes contribuintes, em que a conformidade voluntária e a governança fiscal passem a ser vistas não apenas como obrigação, mas como estratégia permanente de gestão e credibilidade empresarial.
