Notícias Tributário
Conteúdos atualizados sobre Direito Tributário, incluindo jurisprudência, legislação, planejamento fiscal e orientações práticas.
STJ define critérios para empresas de eventos acessarem benefícios fiscais do Perse
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o regime dos recursos repetitivos, estabeleceu dois entendimentos fundamentais a respeito dos requisitos para que empresas do setor de eventos possam usufruir dos incentivos.
STF suspende decretos sobre aumento do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os efeitos de três decretos presidenciais que promoviam o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Senado Federal Aprova Benefício Fiscal para Micro e Pequenas Empresas
O Plenário do Senado aprovou, com 52 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei complementar que tem por objetivo aumentar as exportações de micro e pequenas empresas por meio de descontos em impostos e outros benefícios tributários.
PGFN e Receita Federal anunciam novo programa de transação voltado a hospitais privados e filantrópicos
A PGFN, em conjunto com a Receita Federal, lançou um programa especial de transação destinado a hospitais privados e entidades filantrópicas.
Receita Federal inicia projeto piloto da CBS a partir de 1º de julho
A partir de 1º de julho, a Receita Federal dará início a um projeto piloto voltado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos principais tributos previstos na Reforma Tributária do Consumo.
Por qual motivo devo escolher a advocacia tributária
Há várias razões pelas quais alguém pode escolher advogar na área tributária. Aqui vou te dizer alguns motivos pelos quais eu escolhi advogar em direito tributário.
Como Iniciar na Advocacia
Iniciar na advocacia requer um conjunto específico de passos e habilidades. Aqui estão algumas sugestões para começar.
Carta ao Jovem Advogado
Se você está lendo este texto, é porque algo dentro de você despertou para a advocacia tributária.
Medida Provisória editada pelo Governo Federal amplia tributação sobre investimentos
Na noite desta quarta-feira (12/06/2025), o governo lançou a MP 1303/2025, que inclui medidas fiscais e algumas iniciativas voltadas para despesas, com o objetivo de compensar a redução parcial no aumento do IOF que ocorreu no mês anterior.