Na noite desta quarta-feira (12/06/2025), o governo lançou a MP 1303/2025, que inclui medidas fiscais e algumas iniciativas voltadas para despesas, com o objetivo de compensar a redução parcial no aumento do IOF que ocorreu no mês anterior. O decreto contendo a nova versão do IOF também foi divulgado nesta mesma noite.
A MP padroniza as taxas de IR para investimentos financeiros em 17,5%, estabelece uma tributação de 5% para produtos financeiros que estavam isentos, como LCIs, LCAs e debêntures direcionadas à infraestrutura, e restringe a compensação tributária, fechando as brechas que permitiam compensações sem um Darf devidamente recolhido ou relacionadas a benefícios não ligados à empresa.
Além disso, a MP aborda o Imposto de Renda sobre aluguel de ações e a tributação nas operações de day trade, bem como a possibilidade de compensar ganhos e perdas.
Em relação ao IOF, o maior decréscimo ocorreu nas operações de risco sacado, resultando em uma queda de 80%, conforme informou o ministro Fernando Haddad.
No que diz respeito às despesas, e visando atender à pressão de parte do Congresso, o governo está incluindo o Pé-de-Meia no cálculo do piso da educação. É importante mencionar que esse programa não estava previsto no orçamento e precisará ser incorporado, com um montante de R$ 12 bilhões.
