A partir de 1º de julho, a Receita Federal dará início a um projeto piloto voltado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos principais tributos previstos na Reforma Tributária do Consumo.

O objetivo do projeto é testar e aprimorar os sistemas e processos relacionados à CBS, preparando o ambiente tecnológico e o mercado para a futura implementação das novas regras. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e contará com a participação direta de empresas selecionadas.

A atuação das empresas será essencial para a realização de ajustes nos sistemas e para garantir uma transição mais eficiente ao novo modelo tributário. A fase inicial do piloto não contemplará o uso de APIs nem a manipulação de grandes volumes de dados, focando em testes controlados e progressivos.

Cerca de 500 empresas participarão do projeto, selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. A escolha priorizará a diversidade de setores e portes empresariais, e será feita exclusivamente por meio de indicações de entidades nacionais, como confederações, federações e associações setoriais.

As indicações incluirão:

  • Empresas com termo de cooperação firmado com a Receita Federal, especialmente aquelas envolvidas com o Programa Confia ou com homologações do SPED (convidadas ainda em junho);

  • Entidades que integram o Pré-Comitê Gestor do IBS;

  • Representações do setor de tecnologia (fornecedoras de software);

  • Entidades setoriais de segmentos econômicos variados.

A entrada das empresas ocorrerá de forma escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, acompanhando o avanço técnico das soluções em desenvolvimento. As funcionalidades do sistema também serão liberadas progressivamente, permitindo melhorias contínuas com base no retorno dos participantes.

Para garantir a transparência do processo e ampliar o acesso à informação, todas as soluções testadas serão disponibilizadas publicamente no site da Receita Federal, permitindo que demais empresas acompanhem o projeto e se preparem para a nova realidade tributária.