Notícias Jurisprudência
Consulta de jurisprudências atualizadas dos tribunais brasileiros, com decisões relevantes para embasar teses jurídicas e práticas processuais.
Jurisprudência
STJ define critérios para empresas de eventos acessarem benefícios fiscais do Perse
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o regime dos recursos repetitivos, estabeleceu dois entendimentos fundamentais a respeito dos requisitos para que empresas do setor de eventos possam usufruir dos incentivos.
Jurisprudência
Responsabilidade tributária de contador é afastada por ausência de provas
O CARF afastou a responsabilidade tributária de um contador envolvido em processo que discutia sua eventual responsabilidade.