O Direito Tributário oferece diversas oportunidades práticas e nichos de atuação para o jovem advogado. Essa área é promissora por estar em constante transformação e impactar diretamente empresas, pessoas físicas e o poder público. Abaixo estão as principais áreas de atuação em que o jovem advogado pode construir uma carreira no Direito Tributário:

1. Contencioso Tributário (Judicial e Administrativo)

Atuação:

  • Ações judiciais para restituição de tributos, defesa em execuções fiscais, mandados de segurança, ações declaratórias e anulatórias.

  • Defesa em autos de infração no âmbito das esferas federal (CARF), estadual (TARFs) e municipal.

2. Consultoria e Planejamento Tributário

Atuação:

  • Análise e orientação preventiva sobre o melhor regime tributário.

  • Estudo da carga tributária de operações, reorganizações societárias e investimentos.

3. Compliance Tributário e Due Diligence

Atuação:

  • Adequação de empresas às normas fiscais e análise de riscos tributários em aquisições e fusões.

  • Monitoramento do cumprimento de obrigações acessórias.

4. Advocacia Tributária Empresarial (Pequenas e Médias Empresas)

Atuação:

  • Atendimento jurídico-tributário direto a PMEs (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real).

  • Defesa contra fiscalizações, revisão de tributos pagos indevidamente, regime adequado etc.

5. Recuperação de Tributos (Tese Tributária)

Atuação:

  • Teses como exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, repetição de indébito de ICMS-ST, contribuição previdenciária sobre verbas não habituais etc.

6. Advocacia para Pessoas Físicas e Profissionais Liberais

Atuação:

  • Planejamento tributário para médicos, dentistas, influenciadores, autônomos, MEIs.

  • Defesa em execuções fiscais e consultoria.

7. Direito Tributário Internacional e Aduaneiro

Atuação:

  • Tributação de importações/exportações, regimes aduaneiros especiais, preços de transferência.

8. Parcerias com Contadores e Escritórios Contábeis

Atuação indireta:

  • Oferecimento de serviços jurídicos complementares à atuação do contador (consultoria, defesas, pareceres, planejamentos).